| Projeto: |
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PL 761 18/11/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-761/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0761-2003 |
| Promulgação: |
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LEI 13.796 de 04/03/2004 (ver documento) |
| Promovente: |
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Carlos Neder |
| Ementa: |
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INSTITUI O DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
| Assunto: |
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AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj1862-2003
ver documento Conjpl0761-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 18/11/2003 | Encaminhado em 12/12/2003 | | CCJ | Recebido em 12/12/2003 | Encaminhado em 29/12/2003 | | ATM | Recebido em 30/12/2003 | Encaminhado em 30/12/2003 | | LEG3 | Recebido em 30/12/2003 | Encaminhado em 20/01/2004 | | CCJ | Recebido em 21/01/2004 | Encaminhado em 10/02/2004 | | LEG3 | Recebido em 10/02/2004 | Encaminhado em 18/03/2004 | | ARQUIVO | Recebido em 18/03/2004 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 10/02/2004
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 341/2004 de 02/03/2004 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 05/03/2004 atraves do(a) OFICIO ATL 201/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva nº de lei 13.796 ao pl 761/03, atraves do Documento Recebido nro. 380/2004
Oficio CMSP 406/2004 de 09/03/2004 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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04/03/2004. Motivo: PROMULGADO |